Juiz Federal, Sergio Moro. (Foto: Dida Sampaio/Estadão)

O juiz federal Sérgio Moro autorizou os depoimentos de 87 testemunhas de defesa do ex-presidente em ação penal sobre suposta propina de R$ 75 milhões paga pela Odebrecht em oito contratos da Petrobras. Além disso, o juiz exigiu a presença do ex-presidente em todas as audiências, o que foi condenado pela defesa do petista.

“Já que este julgador terá de ouvir oitenta e sete testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”, determinou Moro.

Para a defesa de Lula, a medida é mais um episódio de “arbitrariedade” de Moro e subverte o processo legal, transformando o direito de defesa do ex-presidente em uma obrigação. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não obrigação e que com isso, Moro pretende desqualificar a defesa e “atrapalhar as atividades políticas do ex-presidente” ao manter-lo em uma cidade diversa da qual reside.

“Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é – indevidamente – acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-Presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária”, afirma o comunicado. Lula será ouvido pelo juiz Sérgio Moro no dia 3 de maio.

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