O parlamentar questionou a possibilidade de o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA) (Foto: Reprodução )
Na tentativa de travar a PEC da reforma da Previdência e evitar prejuízos aos trabalhadores, o deputado Bacelar (PTN-BA) apresentou uma questão de ordem à mesa diretora da Câmara, nesta quarta-feira (19). O parlamentar questionou a possibilidade de o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentar emendas à reforma, o que significaria não respeitar a Constituição e o processo legislativo. 

“A Constituição é clara ao exigir o mínimo de um terço dos parlamentares, ou seja, 171 deputados federais, para emendas à PEC. Por isso, não podemos admitir que um parlamentar, individualmente, apresente emendas ”, alertou. 

Bacelar disse que o novo relatório da reforma é totalmente diferente do texto original apresentado pelo governo. “Que poder tem um deputado para, sozinho, alterar uma PEC? Ainda mais se o autor é externo, no caso, a Presidência da República? A grave crise política que atinge o Congresso, dentre outros motivos, acontece por causa do poder que foi dado a relatores de medidas provisórias, que alteravam os textos como queriam. Não podemos mais aceitar tamanha afronta à Constituição”.

Comentários

AVISO - Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie através do nosso whatsapp 71 99663.6360 ou do email [email protected] Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal. TERMOS DE USO

mais notícias » Leia também

Publicidade