Concessionária obedece decisão da Justiça; valor seria de R$ 9,70, para feriado (Foto: Reprodução )

O pedágio da rodovia Estrada do Coco/Linha Verde (BA-099) pode ter as cancelas abertas nesta terça-feira (13) de Carnaval, por determinação da Justiça. O motivo é uma decisão que proíbe a concessionária de cobrar tarifa de feriado, mais cara, no pedágio amanhã. 

De acordo com a decisão, a Polícia Militar vai reforçar o policiamento no local para que a decisão seja cumprida, caso não haja nenhum representante legal no espaço, as cancelas devem ser abertas e podem ser até arrombadas.

"Permanecendo a ausência de representantes, determino a ABERTURA DE TODAS AS CANCELAS DO PEDÁGIO EM AMBOS OS SENTIDOS, DESDE A 0h DO DIA 13/02/2018, ATÉ AS 23h59min DA MESMA DATA, COM O ACOMPANHAMENTO PELA PM, COM ORDEM DE ARROMBAMENTO, nos termos do art. 84 , § 5º, do CDC", diz o texto do juiz plantonista José Luiz Pessoa Cardoso.

O valor em dias úteis do pedágio para veículos de passeio é de R$ 6,40; nos feriados o valor aumenta para R$ 9,70.

Além disso, foi fixado uma multa no valor de R$ 500 mil por dia, em caso de descumprimento.

A concessionária CLN afirmou que vai recorrer da decisão e que atua dentro das conformidades da lei.

Leia a nota na íntegra da empresa:

"A Concessionária Litoral Norte (CLN) esclarece que irá recorrer da decisão e que atua estritamente dentro da legalidade, de forma transparente, respeitando o que rege o contrato de concessão com o Governo do Estado"

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