Prefeitura de Mata de São João. (Foto: Arquivo Mais Região)
O terceiro e último período do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da prefeitura de Mata de São João inicia nesta segunda-feira (12). Pessoas físicas ou jurídicas terão a oportunidade de regularizar seus débitos tributários com o município até o dia 13 de abril de 2018. 

Contribuintes terão a oportunidade de parcelar a divida em até 15 vezes com 50% de desconto. Quem optar pela quitação dos débitos em parcela única (à vista) terá redução de 70% sobre o valor dos juros e da multa por mora ou infração. 

O Refis é importante, tanto para o município, que terá um grande impulso para a arrecadação tributária, principalmente por conta da crise que se alastrou no Brasil, quanto para os contribuintes que poderão regularizar suas dívidas e terão condição de se tornar adimplentes perante o fisco municipal. Para Welington Lázaro, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, pagar impostos é uma oportunidade de contribuir com o avanço de Mata de São João “todos que pagam, sabem que participam da manutenção e do desenvolvimento do município que convivem, por isso, resolvemos adotar o REFIS Municipal”, explicou.

Todos os tributos e débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2016, com exceção dos débitos decorrentes de multa por infração à legislação de trânsito e à legislação ambiental, provenientes de retenção na fonte não recolhida à Fazenda Pública Municipal, nem os casos de compensação de crédito, e a multa de infração, quando resultar de descumprimento de obrigação acessória, onde, os incentivos desta lei se limitarão aos juros e multa de mora.

Os contribuintes poderão procurar o setor de atendimento da Coordenadoria Fazendária, no Centro Administrativo, na Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro ou nos Postos de Apoio Tributário, tanto no Shopping Armazém da Vila, Loja 41 – Praia do Forte, quanto em Imbassaí, na Alameda das Amendoeiras, nos horários de 8h às 16h, com intervalo de almoço de 12h às 13h.

O contribuinte deve apresentar os seguintes documentos: Fotocópia autenticada de documento de identificação com foto e número do CPF contido no respectivo documento e comprovante de residência atualizado do requerente. Será considerado como documento de identificação, a Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho ou Carteira de Classe de Categoria Profissional. A autenticação das fotocópias e cópias solicitadas, poderá ser feita no Setor de Atendimento da Coordenadoria Fazendária, mediante apresentação dos documentos originais junto com as cópias.

***

Os contribuintes poderão aderir ao Refis  em três períodos:

1º Período: De 14 a 22 de dezembro de 2017, com desconto nos encargos de 100% para pagamento à vista e 80% para pagamento parcelado em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais.

2º Período: De 27/12/2017 a 06/02/2018, com desconto nos encargos de 90% para pagamento à vista e 70% para pagamento parcelado em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais.

3º Período: De 12/03/2018 a 13/04/2018, com desconto nos encargos de 70% para pagamento à vista e 50% para pagamento parcelado em até 15 (quinze) parcelas mensais.


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