(Foto: Reprodução/Ilustrativa )

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, a pedido do Ministério Público Federal, o envio à 13ª Vara Federal de Curitiba de ação penal contra quatro ex-deputados federais do PP, de acordo com o Estadão.

Mário Negromonte, João Pizzolatti, José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O entendimento é de que Negromonte pode ser julgado pela primeira instância, apesar de atualmente ser conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Em junho do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que só serão julgados na Corte conselheiros de tribunais cujos crimes investigados tenham relação com o cargo e tenham sido cometidos durante o mandato.

Embora algumas condutas atribuídas a Negromonte tenham ocorrido durante o exercício do cargo de conselheiro do TCM, os fatos narrados na denúncia não têm relação com este cargo, e sim com o seu mandato de deputado federal.

Comentários

AVISO - Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie através do nosso whatsapp 71 99663.6360 ou do email jornalismo@maisregiao.com.br. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal. TERMOS DE USO

mais notícias » Leia também

Publicidade
Publicidade