colunista

Maurício Bacelar

É engenheiro, ocupou cargos importantes nas prefeituras de Dias d'Ávila e Camaçari. Foi Diretor Geral do Detran-BA. Escreve às sextas, a cada duas semanas.

Como tem feito para anunciar nomeações, exonerações, decisões políticas e administrativas, bem como ações e medidas, o presidente Jair Bolsonaro tem usado, também, as redes sociais para anunciar possíveis mudanças na legislação do trânsito.
E assim, tomamos conhecimento de suas intenções de aumentar o limite de pontos para suspender o direito de dirigir; de ampliar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação – CNH; de revogar a Lei do Farol Baixo em rodovias; de acabar com as lombadas eletrônicas; fim do uso de simuladores no processo de formação de condutores e implementação do uso do drogômetro.
O aumento no número de pontos, de 20 para 40, para abrir processo de suspensão do direito de dirigir é um retrocesso nas ações de valorização da vida no trânsito. Os acidentes de trânsito matam e sequelam milhares de brasileiros todos os anos e muitos destes acidentes são causados por infrações, estender o limite de pontos é estimular os acidentes e, consequentemente, o aumento das mortes e sequelas.


Atualmente a CNH tem validade de 5 anos para condutores de até 65 anos e de 3 anos acima desta idade. Ampliar o prazo de renovação para 10 anos pode trazer muitos riscos para as vias. Numa década, o corpo humano sofre alterações oftalmológicas, vasculares, motoras, entre outras que podem afetar no ato de dirigir. É preciso um estudo técnico profundo antes de alterar o prazo atual.
Revogar a Lei do Farol Baixo é um ato contra a vida. Está provado cientificamente que o uso do farol baixo durante o dia, diminui a probabilidade de colisões frontais e de atropelamentos. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, após a implantação da Lei, houve uma diminuição de 42% no número de mortes nas estradas federais.
Acabar com as lombadas eletrônicas vai de encontro com a política mundial de controle de velocidade nas vias. A velocidade excessiva é um importante fator de morte e lesões no trânsito. Quanto maior a velocidade, maior a probabilidade de um acidente. A diminuição de 5% na velocidade de uma via pode diminuir em 30% o número de acidentes. O controle da velocidade é um instrumento eficaz de manutenção da vida.


O fim do uso de simuladores na formação dos condutores é outra mediada que necessita de um estudo técnico aprofundado. É verdade que o uso de simuladores não é consensual entre os especialistas em trânsito, mas não se pode, simplesmente, descarta-los do processo de formação.
O uso do drogômetro nas ações de fiscalização de trânsito é um avanço, é uma medida importante de proteção à vida. O seu uso irá impactar fortemente a diminuição do número de mortes e sequelas no trânsito, tanto quanto o uso do bafômetro proporcionou.
As questões do trânsito são bastante complexas e não podem ser tratadas superficialmente, através de redes sociais, pela autoridade máxima da replúbica. O tema trânsito é tão importante e complexo que é pauta constante da Organização das Nações Unidas - ONU e da Organização Mundial de Saúde – OMS. Aqui no Brasil, em 2018, foi sancionada a Lei 13.614 que criou o Plano Nacional de Redução d e Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS.
Cabe ao presidente Bolsonaro ordenar aos órgãos federais de trânsito que liderem a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, o Pacote de Medidas Técnicas para Salvar Vidas da OMS e o nosso PNATRANS. Com estes instrumentos vamos diminuir o número de mortos e lesionados no trânsito, podendo economizar até R$200 bilhões por ano, que é a quantia dispendida com os acidentes de trânsito no Brasil!

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