Senado aprova seguro-desemprego sem FGTS para domésticas

Projeto de Lei que estende pagamento do seguro-desemprego a empregados doméstico.

Share Button
empregada dosmestica

[ A+ ] [ A- ]

Da Redação

Foi aprovado nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que pode estender aos empregados domésticos o pagamento de seguro-desemprego, mesmo que não estejam inscritos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal e agora segue para análise da Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial.

De autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), com relatoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) o projeto de lei garante o benefício para empregadas domésticas, seguranças particulares, motoristas, babás, caseiros e governantas registrados em carteira.

O benefício pode ser concedido ao empregado que tiver trabalhado como doméstico por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses, contados da dispensa sem justa causa. O empregado inscrito no FGTS terá direito ao seguro-desemprego por um período máximo de seis meses. Já o empregado doméstico que não estiver inscrito no FGTS receberá o benefício por um período de três meses.

 

Por Daniela Costa / Foto: Reprodução

AVISO - O Mais Região coloca este espaço à disposição de todos que queiram opinar ou discutir sobre os assuntos que tratam nossas matérias. Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada e respeite a opinião dos demais. Você também pode nos ajudar a moderar comentários considerados ofensivos, difamatórios, impróprios e/ou que contenham palavras de baixo calão: para isso, basta enviar e-mail para jornalismo@maisregiao.com.br. Contamos com a educação e bom senso dos nossos internautas para que este espaço continue sendo um ambiente agradável e democrático.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Imagem CAPTCHA

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Protected by WP Anti Spam